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Políticas

Termos e condições de uso

O EasyPay é uma camada de cobrança PIX para sistemas. Ele não é banco, não guarda dinheiro e não substitui a instituição de pagamento que liquida a transação.

Atualizado em 14 de agosto de 2026

1O que o EasyPay é

O EasyPay é um serviço de software que emite cobranças PIX, acompanha o pagamento e devolve esse resultado ao sistema do cliente por API, painel e aplicativo.

A liquidação financeira — o dinheiro sair da conta de quem paga e chegar na conta de destino — é feita pelo arranjo PIX, através de uma instituição de pagamento autorizada pelo Banco Central. O EasyPay não custodia recursos, não mantém saldo de clientes e não realiza transferência por conta própria.

2Quem pode usar

O acesso é concedido a pessoas jurídicas e profissionais que se cadastram pelo site e passam por aprovação manual. Reservamo-nos o direito de recusar ou encerrar um cadastro, a qualquer momento, sem obrigação de justificar publicamente.

Cada acesso é pessoal. As chaves de API entregues ao cliente identificam o projeto dele e são de responsabilidade de quem as recebe.

3Responsabilidade de quem usa

Ao usar o EasyPay, o cliente se compromete a:

4Disponibilidade

Trabalhamos para manter o serviço no ar, mas ele depende de terceiros — a instituição de pagamento, o arranjo PIX e a infraestrutura de rede. Não prometemos disponibilidade ininterrupta nem percentual contratual de tempo no ar.

Quando um aviso de pagamento se perde, o sistema tem uma conferência automática que compara o estado local com o do gateway em intervalos curtos e corrige a diferença sem intervenção humana. É desenho, não promessa comercial.

5Valores e cobrança pelo serviço

As condições comerciais são acordadas por escrito com cada cliente antes da liberação do acesso. Não há cobrança automática embutida no uso da API.

6Encerramento

O cliente pode encerrar quando quiser, pedindo pelo Fale conosco. Podemos suspender um acesso imediatamente diante de indício de fraude, uso ilícito ou risco à operação dos demais clientes.

Encerrado o acesso, as cobranças já emitidas continuam registradas pelo prazo legal — inclusive porque a lei fiscal e a de prevenção à lavagem de dinheiro exigem essa guarda.

7Limites de responsabilidade

O EasyPay responde pelo funcionamento do software que fornece. Não responde por prejuízo decorrente de uso indevido das chaves pelo cliente, de indisponibilidade de terceiros, nem por relação comercial entre o cliente e o pagador dele.

8Mudanças

Este documento pode mudar. Alteração relevante é comunicada por e-mail ao endereço do cadastro, com antecedência razoável. Continuar usando o serviço depois disso significa concordar com o texto novo.

9Foro

Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do EasyPay para resolver o que não se resolver por conversa.